Os servi�os do www.avar.org.br s�o disponibilizados pela pessoa jur�dica com a Raz�o Social: Exata Consultoria e Corretora LTDA, com nome fantasia Exata Grupo inscrito no CNPJ sob o n° 10.899.017/0001-86, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conte�dos e demais ativos relacionados � plataforma, sendo todo conte�do homologado pela CONTAG � Confedera��o Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares, inscrita no CNPJ sob o nº 33.683.202/0001-34, sendo desta a responsabilidade pelas informa��es contidas no site.
1. Do objeto
1. Do objeto
A plataforma visa licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade
intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usu�rios.
A plataforma caracteriza-se pela presta��o do Servi�o de aprendizagem de forma virtual e presencial, atrav�s
de aulas, cursos, e ferramentas de ensino � dist�ncia.
2. Da aceita��o
O presente Termo estabelece obriga��es contratadas de livre e espont�nea vontade, por tempo indeterminado,
entre a plataforma e as pessoas f�sicas ou jur�dicas, usu�rias do site.
Ao utilizar a plataforma o usu�rio aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observ�-las,
sob o risco de aplica��o das penalidades cab�veis.
A aceita��o do presente instrumento � imprescind�vel para o acesso e para a utiliza��o de quaisquer servi�os
fornecidos pela empresa. Caso n�o concorde com as disposi��es deste instrumento, o usu�rio n�o deve
utiliz�-los.
3. Do acesso dos usu�rios
Ser�o utilizadas todas as solu��es t�cnicas � disposi��o do respons�vel pela plataforma para permitir o acesso ao servi�o 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navega��o na plataforma ou em alguma de suas p�ginas poder� ser interrompida, limitada ou suspensa para atualiza��es, modifica��es ou qualquer a��o necess�ria ao seu bom funcionamento.
4. Do cadastro
O acesso �s funcionalidades da plataforma exigir� a realiza��o de um cadastro pr�vio e, a depender dos
servi�os ou produtos escolhidos, o pagamento ou n�o de determinado valor.
Ao se cadastrar o usu�rio dever� informar dados completos, recentes e v�lidos, sendo de sua exclusiva
responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usu�rio se compromete com a veracidade dos
dados fornecidos.
O usu�rio se compromete a n�o informar seus dados cadastrais e/ou de acesso � plataforma a terceiros,
responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
Menores de 18 anos e aqueles que n�o possu�rem plena capacidade civil dever�o obter previamente o
consentimento expresso de seus respons�veis legais para utiliza��o da plataforma e dos servi�os ou produtos,
sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que n�o
possuem plena capacidade civil sem a pr�via autoriza��o.
Mediante a realiza��o do cadastro o usu�rio declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo
exercer e usufruir livremente dos servi�os e produtos.
O usu�rio dever� fornecer um endere�o de e-mail v�lido, atrav�s do qual o site realizar� todas comunica��es
necess�rias.
Ap�s a confirma��o do cadastro, o usu�rio possuir� um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usu�rio
o acesso individual � mesma. Desta forma, compete ao usu�rio exclusivamente a manuten��o de referida senha
de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido �s informa��es pessoais.
Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha ser� de responsabilidade do usu�rio, que dever�
informar prontamente em caso de uso indevido da respectiva senha.
N�o ser� permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que � pessoal e
intransfer�vel.
Caber� ao usu�rio assegurar que o seu equipamento seja compat�vel com as caracter�sticas t�cnicas que
viabilize a utiliza��o da plataforma e dos servi�os ou produtos.
O usu�rio poder�, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site avar.org.br. O seu
descadastramento ser� realizado o mais rapidamente poss�vel, desde que n�o sejam verificados d�bitos em
aberto.
O usu�rio, ao aceitar os Termos e Pol�tica de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar,
usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informa��es derivadas do uso dos servi�os, do site e quaisquer
plataformas, incluindo todas as informa��es preenchidas pelo usu�rio no momento em que realizar ou atualizar
seu cadastro, al�m de outras expressamente descritas na Pol�tica de Privacidade que dever� ser autorizada
pelo usu�rio.
5. Do suporte
Em caso de qualquer d�vida, sugest�o ou problema com a utiliza��o da plataforma, o usu�rio poder� entrar em
contato com o suporte, atrav�s do email atendimento@avar.org.br.
Estes servi�os de atendimento ao usu�rio estar�o dispon�veis nos seguintes dias e hor�rios: Segunda a
sexta-feira, das 09h as 17h, hor�rio de Bras�lia.
6. Das responsabilidades
� de responsabilidade do usu�rio:
a) defeitos ou v�cios t�cnicos originados no pr�prio sistema do usu�rio;
b) a correta utiliza��o da plataforma, dos servi�os ou produtos oferecidos, prezando pela boa conviv�ncia,
pelo respeito e cordialidade entre os usu�rios;
c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condi��es Geral de Uso, na
respectiva Pol�tica de Privacidade e na legisla��o nacional e internacional;
d) pela prote��o aos dados de acesso � sua conta/perfil (login e senha).
� de responsabilidade da plataforma avar.org.br:
a) indicar as caracter�sticas do servi�o ou produto;
b) os defeitos e v�cios encontrados no servi�o ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;
c) as informa��es que foram por ele divulgadas, sendo que os coment�rios ou informa��es divulgadas por
usu�rios s�o de inteira responsabilidade dos pr�prios usu�rios;
d) os conte�dos ou atividades il�citas praticadas atrav�s da sua plataforma.
A plataforma n�o se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o
usu�rio � ambiente externo a sua rede.
N�o poder�o ser inclu�dos links externos ou p�ginas que sirvam para fins comerciais ou publicit�rios ou
quaisquer informa��es il�citas, violentas, pol�micas, pornogr�ficas, xenof�bicas, discriminat�rias ou
ofensivas.
7. Dos direitos autorais
O presente Termo de Uso concede aos usu�rios uma licen�a n�o exclusiva, n�o transfer�vel e n�o
sublicenci�vel, para acessar e fazer uso da plataforma e dos servi�os e produtos por ela
disponibilizados.
A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gr�ficos e design de
interface, imagens, ilustra��es, fotografias, apresenta��es, v�deos, conte�dos escritos e de som e �udio,
programas de computador, banco de dados, arquivos de transmiss�o e quaisquer outras informa��es e direitos
de propriedade intelectual da raz�o social Exata Consultoria e Corretora LTDA, observados os termos da Lei
da Propriedade Industrial (Lei n� 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei n� 9.610/98) e Lei do Software
(Lei n� 9.609/98), est�o devidamente reservados.
Este Termo de Uso n�o cede ou transfere ao usu�rio qualquer direito, de modo que o acesso n�o gera qualquer
direito de propriedade intelectual ao usu�rio, exceto pela licen�a limitada ora concedida.
O uso da plataforma pelo usu�rio � pessoal, individual e intransfer�vel, sendo vedado qualquer uso n�o
autorizado, comercial ou n�o-comercial. Tais usos consistir�o em viola��o dos direitos de propriedade
intelectual da raz�o social Exata Consultoria e Corretora LTDA, pun�veis nos termos da legisla��o
aplic�vel.
8. Das san��es
Sem preju�zo das demais medidas legais cab�veis, a raz�o social Exata Consultoria e Corretora LTDA poder�, a
qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usu�rio:
a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
b) que descumprir os seus deveres de usu�rio;
c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.
9. Da rescis�o
A n�o observ�ncia das obriga��es pactuadas neste Termo de Uso ou da legisla��o aplic�vel poder�, sem pr�vio aviso, ensejar a imediata rescis�o e o bloqueio de todos os servi�os prestados ao usu�rio.
10. Das altera��es
Os itens descritos no presente instrumento poder�o sofrer altera��es, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte de Exata Consultoria e Corretora LTDA, para adequar ou modificar os servi�os, bem como para atender novas exig�ncias legais. As altera��es ser�o veiculadas pelo site avar.org.br e o usu�rio poder� optar por aceitar o novo conte�do ou por cancelar o uso dos servi�os, caso seja assinante de algum servi�o.
11. Da pol�tica de privacidade
Al�m do presente Termo, o usu�rio dever� consentir com as disposi��es contidas na respectiva Pol�tica de
Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.
A Exata, obriga-se a atuar no presente servi�o em conformidade com a Legisla��o vigente sobre Prote��o de
Dados Pessoais e as determina��es de �rg�os reguladores/fiscalizadores sobre a mat�ria, em especial a Lei
13.709/2018, al�m das demais normas e pol�ticas de prote��o de dados de cada pa�s onde houver qualquer tipo
de tratamento dos dados dos clientes, o que inclui os dados dos clientes desta. No manuseio dos dados do
usu�rio dever�:
(i) Tratar os dados pessoais a que tiver acesso apenas de acordo com as instru��es do usu�rio e em
conformidade com estas cl�usulas, e que, na eventualidade, de n�o mais poder cumprir estas obriga��es, por
qualquer raz�o, concorda em informar de modo formal este fato imediatamente ao usu�rio, que ter� o direito
de rescindir o uso sem qualquer �nus, multa ou encargo.
(ii) Manter e utilizar medidas de seguran�a administrativas, t�cnicas e f�sicas apropriadas e suficientes
para proteger a confidencialidade e integridade de todos os dados pessoais mantidos ou
consultados/transmitidos eletronicamente, para garantir a prote��o desses dados contra acesso n�o
autorizado, destrui��o, uso, modifica��o, divulga��o ou perda acidental ou indevida.
(iii) Acessar os dados dentro de seu escopo e na medida abrangida por sua permiss�o de acesso (autoriza��o)
e que os dados pessoais n�o podem ser lidos, copiados, modificados ou removidos sem autoriza��o expressa e
por escrito do usu�rio.
(iv) Garantir, por si pr�pria ou quaisquer de seus empregados, prepostos, s�cios, diretores, representantes
ou terceiros contratados, a confidencialidade dos dados processados, assegurando que todos os seus
colaboradores prepostos, s�cios, diretores, representantes ou terceiros contratados que lidam com os dados
pessoais sob responsabilidade do contratado assumem Acordo de Confidencialidade com a plataforma, bem como a
manter quaisquer Dados Pessoais estritamente confidenciais e de n�o os utilizar para outros fins, com
exce��o das presta��es de servi�os dispon�veis pela Exata. Ainda, treinar� e orientar� a sua equipe sobre as
disposi��es legais aplic�veis em rela��o � prote��o de dados.
� 1�: Os dados pessoais n�o poder�o ser revelados a terceiros alheios ao contrato, com exce��o de parceiros
que componham e sejam necess�rios para o presente servi�o, estando j� com pr�via autoriza��o do usu�rio.
� 2�: Caso a paltaforma seja obrigada por determina��o legal a fornecer dados pessoais a uma autoridade
p�blica, dever� informar previamente ao usu�rio para que este tome as medidas que julgar cab�veis.
A plataforma dever� notificar a CONTRATANTE em at� 24 (vinte e quatro) horas a respeito de:
i) Qualquer n�o cumprimento (ainda que suspeito) das disposi��es legais relativas � prote��o de Dados
Pessoais pela empresa, seus funcion�rios, ou terceiros autorizados;
ii) Qualquer outra viola��o de seguran�a no �mbito das atividades e responsabilidades da empresa.
�1�: A empresa ser� integralmente respons�vel pelo pagamento de perdas e danos de ordem moral e material,
bem como pelo ressarcimento do pagamento de qualquer multa ou penalidade imposta ao usu�rio e/ou a terceiros
diretamente resultantes do descumprimento pela empresa de qualquer das cl�usulas previstas neste cap�tulo
quanto a prote��o e uso dos dados pessoais.
12. Do foro
Para a solu��o de controv�rsias decorrentes do presente instrumento ser� aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais lit�gios dever�o ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.
